O ponto principal e que nunca vou cansar de repetir é, todo brasileiro que reconhece a cidadania italiana, se torna ítalo-brasileiro, ou seja, você tem obrigações com seus dois países, o Brasil e a Itália. Desse modo, assim como no Brasil o seu estado civil tem que estar sempre atualizado na Itália para que suas obrigações estejam todas quitadas.
Isto posto, é imprescindível que, quando seu divórcio estiver finalizado, você envie a documentação ao Comune onde você é registrado como italiano para que o oficial de Stato Civile anote no seu registro que você se divorciou.
“Mas e se eu não fizer isso, o que pode acontecer?”Você não poderá renovar passaporte e nenhum outro documento italiano seu. Você não estará cumprindo com suas obrigações de cidadão e , portanto, desrespeitando suas obrigações civis.
Você reconhecer sua cidadania é realmente um facilitador para viagens, morar na União Europeia, entre muitas outras vantagens, porém, não são só vantagens, temos obrigações e devemos segui-las.
“Mas qual a documentação necessária para transcrever o divórcio?”Depende. Seu divórcio foi judicial ou extrajudicial?
DIVÓRCIO JUDICIALPara a transcrição, você precisará da seguinte documentação:
- Petição inicial
- Ata de Instrução e Julgamento
- Sentença
- Trânsito em julgado
- Certidão de “Objeto e pé
Toda essa documentação deve ser traduzida, apostilada e enviada ao comune onde você é registrado como italiano. “Como conseguir essa documentação?” Você precisa entrar em contato com o advogado que te representou no divórcio para os devidos esclarecimentos.”Mas eu me separei há mais de 15 anos, não tenho mais o contato do advogado. Como eu faço?” Será necessário contratar novo advogado para que este peça o desarquivamento do divórcio e faça as cópias necessárias.Precisa de mais informações sobre desarquivamento de divórcio? Leia aqui e aqui.
DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL (FEITO EM CARTÓRIO)
Neste caso é necessária a escritura pública do divórcio traduzida e apostilada. Você deve entrar em contato com o cartório em que o divórcio foi feito e verificar como fazer o pedido da escritura que, também deve ser traduzida e apostilada para posterior entrega ao comune.
Com essa documentação em mãos, envie ao comune (se mora fora da Itália, deve ser entregue ao consulado italiano de sua residência), para que lá seja transcrito seu divórcio e você fique com suas obrigações civis em dia.
Lembre-se, quando você casa, tem filhos, divorcia, você deve fazer a transcrição de toda essa documentação junto ao comune, é sua obrigação manter suas obrigações em dia.
Veridiana Petri
OAB/SP 348.682
Advogada, ítalo-brasileira, graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Especialista em Relações Internacionais, pós-graduação em Direito Notarial e Registral/2021, pós-graduação em Direito Internacional.
E-mail: veridianatuttoaposto@gmail.com